ATENÇÃO PRODUTORES
RURAIS DE ALTO PARAÍSO-PR
O MUNICIPIO DE ALTO
PARAISO FOI CONTEMPLADO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO - PAA
A
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso – PR, por intermédio da Secretaria
Municipal de Agropecuária e Abastecimento, realiza Chamada Pública nº 004/2020
para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do
Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar
para Doação Simultânea Municipal – PAA Estadual, com dispensa de licitação,
para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social,
conforme disposto pelo art. 19 da Lei no 10.696/2003.
A
Chamada Pública visa selecionar beneficiários fornecedores de gêneros
alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, enquadrados no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,
destinados ao abastecimento alimentar municipal, no período de 12 meses após
aprovação do plano operacional.
Os
agricultores individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação
até o dia 29 de Outubro de 2020, no
horário de 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria
Municipal de Agropecuária e Abastecimento, com sede à Rua Arapongas, Nº 691 -
Centro.
Documentos para habilitação, consta no
item 4˚ da Chamada Pública a serem apresentados pelos candidatos, que são:
a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b. Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP;
c. Proposta de Fornecimento de
Alimentos para o Agricultor Individual.
Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no horário de 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail agricultura@altoparaiso.pr.gov.br.
Site para ver na integra a chamada pública: http://www.ingadigital.com.br/transparencia/index.php?sessao=45cafd467alc45&nc=1046&id=23158931