O MUNICIPIO DE ALTO PARAISO FOI CONTEMPLADO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO - PAA

A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso – PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, realiza Chamada Pública nº 004/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Estadual, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei no 10.696/2003.

A Chamada Pública visa selecionar beneficiários fornecedores de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, destinados ao abastecimento alimentar municipal, no período de 12 meses após aprovação do plano operacional.

Os agricultores individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação até o dia 29 de Outubro de 2020, no horário de 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, com sede à Rua Arapongas, Nº 691 - Centro.

Documentos para habilitação, consta no item 4˚ da Chamada Pública a serem apresentados pelos candidatos, que são:

 a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b. Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP;

c. Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual.

Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no horário de 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail agricultura@altoparaiso.pr.gov.br.

Site para ver na integra a chamada pública: http://www.ingadigital.com.br/transparencia/index.php?sessao=45cafd467alc45&nc=1046&id=23158931