Leilão de Terreno no Balneário de Porto Figueira


Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será(ão) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) penhorado(s) do(s) Executado(s) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PORTO FIGUEIRA LTDA (CNPJ 76.735.828/0001-50), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 01 de OUTUBRO de 2018, a partir das 13:00 horas com encerramento às 16:00 horas, por preço não inferior ao da avaliação. Será realizado na modalidade SOMENTE ELETRÔNICO, através do site www.vicenteleiloeiro.com.br. Em não se verificando lances que sejam iguais ou superiores ao valor da avaliação, a partir deste horário será dado início a captação de lances por valor igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação. No dia 16 de OUTUBRO de 2018, a partir das 13:00 horas, dar-se-á abertura ao 2º Leilão, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, no Átrio Fórum, localizado na Avenida Roque Gonzalles, nº 215, Xambrê/PR, e através do site www.vicenteleiloeiro.com.br, pelo maior lanço coletado, exceto preço vil.

PROCESSO: Autos n° 0000952-97.2009.8.16.0177 - EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/PR (CNPJ 95.640.736/0001-30). BEM(NS): Lote de terras nº 14, da quadra nº 01, do Loteamento Centro Turístico Porto Figueira, localizado na cidade de Alto Paraíso/PR, com área de 360,00m², com as seguintes divisas e confrontações: Alinha-se de frente com a Rua Figueira, numa distância de 12,00 metros, no rumo NS; de um lado confronta com o lote nº 12, numa distância de 30,00 metros, no rumo WE, do outro lado confronta com o lote nº 15, numa distância de 30,00 metros, no rumo WE; e nos fundos, confronta com o lote nº 11, numa distância de 12,00 metros, no rumo NS. Ficando assim demarcado o lote acima descrito. Imóvel matriculado sob o nº 9.570 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xambrê/PR. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 13 de junho de 2017, atualizado para R$ 52.676,51 (cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), em agosto de 2018. DÉBITOS: R$ 12.240,99 (doze mil, duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), em 10 de junho de 2015. DEPOSITÁRIO: JURACI ALECRIM, Depositário Público. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 48/1999, em favor do Banco Banestado S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Umuarama/PR; Penhora nos autos nº 217/1999, em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Umuarama/PR; 

Penhora nos autos nº 0000771-96.2009.8.16.0177; 0000032-02.2004.8.16.0177; 0001765-90.2010.8.16.0177; 0000654- 08.2009.8.16.0177; 0000010-31.2010.8.16.0177; 0000029-37.2010.8.16.0177; 0000053- 75.2004.8.16.0177; 0000071-86.2010.8.16.0177; 0000745-64.2010.8.16.0177; 0000040- 76.2004.8.16.0177; 0000647-16.2009.8.16.0177; 0000907-93.2009.8.16.0177; 0000780- 59.2009.8.16.0177; 0000028-52.2010.8.16.0177; 0000035-44.2010.8.16.0177; 0000059- 72.2010.8.16.0177; 0000067-10.2014.8.16.0177; 0000782-28.2009.8.16.0177; 0000528- 21.2010.8.16.0177, todos em favor do Município de Alto Paraíso, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Xambrê/PR; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. LEILOEIRO: VICENTE DE PAULA XAVIER FILHO, Leiloeiro Público Oficial, JUCEPAR n.º 14/264-L.

*COMISSÃO DO LEILOEIRO: Deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço – sendo que em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% sobre o valor da arrematação, pagos pelo arrematante; 2% sobre o valor da avaliação nos casos de adjudicação, pagos pelo exequente. Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. **Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. 

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.vicenteleiloeiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão.

PARCELAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, o arrematante poderá efetuar o pagamento da arrematação à vista, ou manter o pedido de parcelamento, porém terá a posse do bem postergada para após a quitação do lance ofertado. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimada a executada EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PORTO FIGUEIRA LTDA na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Xambrê, Estado do Paraná. Xambrê/PR, 06 de setembro de 2018. 

FABIO CALDAS DE ARAÚJO 

Juiz de Direito

Lance Inicial: R$ 31.605,00

Fonte: Portal Alto Paraíso

Site Portal Alto Paraíso PR

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