Para conter gastos, governo pode congelar salário mínimo


A proposta de reforma fiscal proposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff, apresentada nesta sexta-feira (19), estabelece um controle de gastos que, em última instância, pode suspender o aumento real do salário mínimo. De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para gastos. No caso de previsão de estouro desse limite, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de desembolsos.

A primeira etapa prevê a suspensão de: novas desonerações, aumento real (considerando a inflação) das despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos, aumento real de salários dos servidores públicos.

Caso as condicionantes do primeiro estágio não sejam o suficiente para enquadrar os gastos do governo, as seguintes medidas serão tomadas: suspensão de subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e reajuste nominal de salários de servidores públicos.

O terceiro estágio do ajuste, que será acionado caso o segundo não seja o bastante, prevê redução da despesa de benefícios aos servidores, redução da despesa com servidores não estáveis e suspensão do aumento real do salário mínimo. 

As despesas do governo hoje correspondem a 19,1% do PIB. O governo vai definir o teto para o limite de gastos para o próximo ano e outras medidas fiscais até abril, por meio de projeto de lei complementar, a ser enviado para apreciação do Congresso.

CURTO PRAZO

Barbosa apresentou a proposta ao lado de seu colega Valdir Simão (Planejamento). Eles informaram que a reforma fiscal está dividida em propostas de curto e longo prazo.

No curto prazo estão a criação da banda de flutuação da meta de resultado primário para acomodar frustrações de receita. Essa flexibilização permitirá um deficit de até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB) para o governo federal.
A meta de superavit primário é de R$ 24 bilhões, mas o governo quer descontar desse valor R$ 84,2 bilhões. São R$ 30,5 bilhões por frustração com receitas tributárias e R$ 41,7 bilhões com a impossibilidade de auferir recursos de concessões, privatizações e dividendos.

Também para curto prazo está o corte de R$ 23,4 bilhões de gastos discricionários para 2016. "Precisamos fazer mais, precisamos evoluir do ajuste fiscal para reformas fiscais", disse Barbosa.

Para o longo prazo, Barbosa citou, além do projeto de limite do gasto público, a reforma da Previdência. "Aprovar a reforma da Previdência, mesmo que tenha um impacto fiscal no futuro, já tem impacto positivo imediato, já sinaliza maior estabilidade das contas, maior sustentabilidade", defendeu Barbosa. 

Diante da previsão de fechar o terceiro ano consecutivo com rombo nas contas públicas, o governo Dilma anunciou a proposta de criar um limite para os gastos que, se for estourado, pode levar à suspensão do aumento real do salário mínimo. A medida integra a reforma fiscal de longo prazo, anunciada nesta sexta para tentar recuperar a credibilidade do governo. A suspensão do aumento seria acionada em último caso. A ideia polêmica, que deve ter resistência do PT, depende de aprovação do Congresso e será enviada na forma de projeto de lei até o final de março. A fixação de um teto para gastos não valeria para este ano. Uma vez aprovado pelos parlamentares, ele seria aplicado a partir de 2017.

Analistas elogiam a proposta

Analistas interpretaram a previsão apresentada pelo governo nesta sexta (19) para os cortes de gastos e de receitas no Orçamento como um reconhecimento de que a meta de economia (de 0,5% do PIB para o setor público e de 0,39% para o governo central) foi definitivamente sepultada.

"Em vez de reconhecer só em dezembro [a impossibilidade de se chegar à meta], como em outros anos, o governo já está dizendo desde o início que não vai dar", disse o economista-chefe do Fator, José Francisco Gonçalves.

Para ele, as contas do setor público fecharão com deficit de R$ 69 bilhões (1,1% do PIB). O governo admitiu que pode não obter as receitas que previa no ano passado e chegar ao fim de 2016 com um deficit de 0,97% do PIB.

Para Alessandra Ribeiro, economista-chefe da consultoria Tendências, as estimativas do governo ainda são otimistas. As contas foram feitas tendo como horizonte um PIB de -2,9% neste ano. No mercado, a aposta majoritária é de uma perda de riqueza de -3,3% em 2016. Para ela, o PIB vai recuar -4%.
"O risco é o deficit ficar ainda maior do que 1%", disse.

Os analistas, porém, receberam bem a proposta de Nelson Barbosa (Fazenda) de limitar a alta de gastos públicos no futuro. A medida precisa passar pelo Congresso e tem pontos polêmicos, como a suspensão de aumentos do salário mínimo caso o governo não alcance o objetivo de economia estipulado.

"Mesmo que só tenha efeito no futuro, o limite muda as expectativas das agências de risco [sobre a dinâmica dos gastos públicos] e pode evitar novos rebaixamentos."

TRAMITAÇÃO VIÁVEL

Para Alessandra, a tramitação no Congresso é viável, apesar da crise política. "O PSDB não poderia votar contra projeto que limite gastos."

Já para a reforma da Previdência, defendida por Barbosa, os analistas são céticos.

A proposta de Barbosa de reunir os recursos destinados a pagar precatórios e despesas judiciais, hoje depositados em bancos públicos, despertou dúvidas e críticas.

Para o ex-presidente do BC e colunista da Folha de S.Paulo Alexandre Schwartsman, a ideia é "absurda".

"Dado que os recursos pertencem a outra pessoa, o governo está na verdade pegando dinheiro emprestado, e não gerando receitas adicionais", escreveu em relatório.

"Não entendi o que pretendem. Precatório é gasto, e não fonte de recurso. A única forma de não gastar é não pagar o que a Justiça mandou pagar", disse o especialista em contas públicas José Roberto Afonso. 

Fonte:Folhapress

Site Portal Alto Paraíso PR