MP-PR ajuíza ação contra prefeito de Icaraíma por fraude em concurso


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) está processando o prefeito de Icaraíma, no noroeste do Paraná, Paulo Queiroz de Souza (PSDB), uma empresa e outras quatro pessoas por fraude em concurso público para procurador jurídico do município. A informação foi divulgada na terça-feira (1º) pelo próprio MP-PR.

De acordo com a promotoria, foram identificadas diversas irregularidades no concurso, realizado em 2012, buscando favorecer a esposa do advogado do prefeito, que foi aprovada e nomeada.

A ação civil pública pede o ressarcimento de dano ao patrimônio público, a nulidade de atos administrativos e a imposição de sanções por ato de improbidade administrativa.

A promotoria requer a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, no valor aproximado de R$ 360 mil, referente à renumeração recebida pela servidora de forma irregular.

Além disso, o MP-PR pede na ação a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem, entre outras sanções, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa.

A Prefeitura de Icaraíma informou ao G1 que aguarda a notificação da Justiça para definir quais providências serão tomadas sobre o caso.

Fonte: G1 Paraná

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