Portaria libera pesca durante período reprodutivo de peixes em Algumas Regiões do Brasil


A Secretaria de Meio Ambiente do Município de Alto Paraíso, procurou o Portal Alto Paraíso, para esclarecer algumas dúvidas sobre a portaria citada no site do G1 (Globo).

Uma portaria publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União suspende a proibição de pesca de várias espécies de peixe e de extração de ostras durante o período de reprodução, o chamado período de defeso.

A decisão é assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.A suspensão vale por 120 dias, durante os quais "será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais" e também "será feita a revisão dos períodos de defeso".

A Portaria Interministerial Nº 192, de 5 de outubro de 2015, suspende 10 portarias ou instruções normativas publicadas entre 1986 e 2009 que dizem respeito à proibição da pesca de determinadas espécies ou em determinadas bacias hidrográficas no período de reprodução dos peixes.

Em setembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu uma discussão sobre o gasto público com o seguro-defeso. O seguro-defeso, ou seguro-desemprego do pescador artesanal, é um benefício dado pelo governo federal para pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies

"Em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o seguro-defeso. Eu não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas para proteger o estoque de peixe é um numero significativo, e não é evidente que isso esteja alcançando esta proteção efetiva dos estoques de peixes através desse mecanismo", disse Levy na ocasião.

A Portaria Interministerial nº 192,  que a reportagem cita acima, se refere ao seguinte:

Art. 1º - Suspender, por até 120 dias, os períodos de defeso dos seguintes atos normativos:

I - Portaria Sudepe nº N-40, de 16 de dezembro de 1986; Litoral de São Paulo e Paraná;

II - Portaria IBAMA nº 49-N, de 13 de maio de 1992; Estado do Espirito Santo e Bahia;

III - Portaria IBAMA nº 85, de 31 de dezembro de 2003; Estado do Maranhão;

IV - Instrução Normativa MMA nº 40, de 18 de outubro de 2005; Bacia do Rio Parnaíba e Estado do Piaui;

V - Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30 de outubro de 2006; Estado da Bahia;

VI - Portaria IBAMA nº 48, de 5 de novembro de 2007; Bacia do Rio Amazonas, Estado do Amapá;

VII - Portaria IBAMA nº 4, de 28 de janeiro de 2008; Estado do Ceará;

VIII - Instrução Normativa IBAMA nº 209, de 25 de novembro de 2008; Estado do Rio Grande do Norte;

IX - Instrução Normativa IBAMA nº 210, de 25 de novembro de 2008; Estado da Paraíba;

X - Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 27 de abril de 2009; Estado do Espirito Santo;

Fonte: G1 e Lex

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